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14/12/2021 à 29/04/2022
28/04/2022 à 23/06/2022
23/06/2022 à 26/12/2022
26/12/2022 à 26/03/2023
MOTIVOS ADMINISTRATIVOS.
26/03/2023 à 14/02/2024
14/02/2024 à 23/05/2024
MOTIVO PAUTADO NA CLÁUSULA 20ª DO CONTRATO Nº 030/ 2022
Em andamento desde 23/05/2024